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Câmara aprova isenção de IPTU para pessoas com câncer
27 de novembro de 2019
A Câmara, em Sessão Ordinária (25), aprovou o Projeto de Lei 110/2019, que isenta contribuinte com câncer do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A isenção será concedida para um único imóvel de propriedade do contribuinte ou do qual ele seja responsável pelo pagamento do imposto que seja utilizado como residência.
Os interessados que se enquadrarem no benefício deverão informar à Prefeitura, através de requerimento, que vai verificar se o requerente tem direito à isenção.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), autor do PL, comentou a propositura: “Quem sofre dessa doença tem gastos, tem sofrimento e acho que esse projeto minimiza um pouco o sofrimento na vida dessas pessoas. Temos a obrigação de lutar pelos mais necessitados”.
O vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS) falou sobre o projeto: “A gente vê famílias que, às vezes, têm um ente em estado terminal, que não têm condições financeiras e estão até arriscados de perder o lar. A gente espera que o dinheiro desse imposto que eles não vão pagar possa dar uma ajuda e que possa confortar a família naquele momento”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
