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Cooperativas de recicláveis serão isentas de taxa de licenciamento
03 de dezembro de 2019
A Câmara, em Sessão Ordinária (2), aprovou o Projeto de Lei 136/2019, que isenta as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis do pagamento de taxas municipais de licenciamento.
As organizações deverão ser compostas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda e serão isentas dos pagamentos de taxa de manejo de resíduos, alvará de funcionamento, alvará de construção, habite-se urbanístico, habite-se sanitário e licenciamento ambiental.
O vereador Vagner Selis – Pintinho, autor do PL, comentou a propositura: “Este projeto pretende valorizar o trabalho dos catadores e facilitar os processos de regularização dessas associações que proporcionam tantos benefícios ao meio ambiente”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
