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Vereadores questionam Prefeitura sobre repasse para entidades assistenciais
10 de dezembro de 2019
Os vereadores Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (9), apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura firmou um acordo com as entidades sociais sobre o valor financeiro a ser repassado a cada uma delas em 2020.
Os vereadores justificaram que as entidades sociais prestam serviço à população e cumprem um papel que, por lei, seria de responsabilidade da administração pública. As entidades sociais reclamam que as verbas são insuficientes. Na Lei Orçamentária Anual 2020 não está claro qual é o valor dos recursos que será repassado para as entidades sociais.
Macetão falou sobre a propositura: “Na última Sessão foi dada a palavra desta Casa de que chegaríamos a uma ação concreta para resolver o problema de falta de recursos das entidades. Hoje é a última Sessão do ano e até agora nada”.
O vereador Vanderley Vieira - Deley (PPS) comentou o requerimento: “No orçamento do ano que vem está com 20% a mais [para entidades]. Não se pode falar que o prefeito não quer ajudar. Podemos cobrar para que o ano que vem isso seja discutido amplamente”.
Tupete e Macetão indagaram qual o valor financeiro que será repassado às entidades e se os valores já foram ou serão reajustados para minimizar o problema da falta de recursos para suas atividades.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
