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Câmara aprova Lei Orçamentária para 2020
11 de dezembro de 2019
Foi aprovado, durante Sessão Ordinária (9), o Projeto de Lei 94/2019 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. O Projeto é proposto pelo prefeito e encaminhado à Câmara para discussão e votação.
A LOA prevê um orçamento de cerca de R$ 175 milhões para Jales, no próximo ano.
No mês de outubro, no plenário da Câmara Municipal, foi realizada uma Audiência Pública para discutir e ouvir sugestões da sociedade para destinação da verba arrecadada pelo município.
De acordo com a LOA, serão destinados para o setor de saúde recursos de cerca de R$ 33 milhões, para a assistência social, R$ 7 milhões e para a educação, R$ 46 milhões.
O PL recebeu a Emenda Modificativa 4/2019, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que estabelece que as alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias dependem de autorização legislativa.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado nos dois turnos de votação e encaminhado para sanção do prefeito. A LOA entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
