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Câmara aprova PL que estabelece animal comunitário
05 de fevereiro de 2020
Foi aprovado, em Sessão Ordinária (3), o Projeto de Lei 142/2019, que dispõe sobre animais comunitários, aqueles que são cuidados pela comunidade, mas não possuem um único responsável definido.
A lei reconhece como animais comunitários gatos e cães. Eles poderão ser recolhidos por instituições de proteção animal para serem esterilizados, registrados e devolvidos à comunidade após identificação e assinatura de termo de compromisso pelo cuidador principal.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), autor do PL, justificou que o projeto tem o objetivo de manter o animal livre castrado, vacinado e cuidado por pessoas que fornecerão alimento, água e abrigo. O Poder Público, através de parcerias, pode priorizar as castrações desses animais de rua e depois devolvê-los à comunidade.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
