quarta, 19 de novembro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Zanetoni e Abra cobram Prefeitura sobre fiscalização de acordo de plantão de...
Zanetoni e Abra cobram Prefeitura sobre fiscalização de acordo de plantão de farmácias
21 de fevereiro de 2020
Os vereadores João Zanetoni (PSB) e Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária (17), apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura fiscaliza regularmente o cumprimento do acordo entre farmácias que viabilizou o funcionamento da farmácia 24 horas em Jales.
Os vereadores justificaram que a Câmara Municipal mediou uma negociação com os proprietários e gerentes de farmácias da cidade, que resultou em um acordo firmado entre os estabelecimentos. Ficou acordado que a Farmácia Droga Raia atenderia a demanda e as outras farmácias comprometeram-se a não funcionar nos mesmos horários.
Zanetoni e Abra explicaram que há denúncias de que as farmácias não têm cumprido o acordo, o que pode causar o fechamento da farmácia 24 horas e causar prejuízos à população. Segundo a Lei 4.783/2018, a Prefeitura é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei de plantão das farmácias.
Abra comentou a propositura: “Na época fizemos duas reuniões e saiu um acordo com as farmácias. Todas tem que fechar às 22 horas, com tolerância de 15 minutos, mas estão fechando por volta das 23 horas. A Droga Raia, farmácia que tem que funcionar por 24 horas, está cumprindo a parte dela e as outras também têm que cumprir, senão ela vai parar de funcionar 24 horas e quem vai perder é a população”.
Zanetoni falou sobre o requerimento: “Não é justo algo que buscamos, que a população nos pediu, agora ter esses desrespeitos. Que a Prefeitura agora faça a fiscalização para atender a população”.
Os vereadores indagaram se a Prefeitura vai tomar as providências necessárias antes que as consequências prejudiquem a população.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
