Foi aprovado, em Sessão Ordinária (2), o Projeto de Lei 7/2020, que obriga supermercados a recolher óleo de cozinha usado.

Os supermercados e mercados deverão disponibilizar um recipiente especial para descartar o produto em local visível e fixar cartazes informando sobre os perigos do descarte inadequado de óleo.

 O consumidor deverá armazenar o óleo de cozinha usado e frio em garrafas do tipo pet. Os recipientes contendo óleo de cozinha usado serão encaminhados pelos supermercados a estabelecimentos autorizados pelo órgão responsável pelas políticas de meio ambiente do município. 

Os estabelecimentos infratores poderão receber punições como advertência e multa de até R$ 400.  

O vereador Vagner Selis – Pintinho (Republicanos), autor do PL, comentou o projeto: “Esse projeto de lei visa evitar prejuízos econômicos e ambientais ocasionado pelo despejo indevido de óleo de cozinha usado em ralos ou em lixo comum, o que pode contaminar a água o solo e a atmosfera. Com esse projeto, o cidadão poderá levar o óleo a pontos de coleta, que será reciclado e usado como fonte de renda, pincipalmente por entidades assistenciais”. 

O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.