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Prefeitura responde sobre atendimento com psicólogos em escolas
27 de abril de 2020
O vereador Vagner Selis – Pintinho (Republicanos), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura pretende cumprir a Lei Federal 13.935/2019, que determina que as escolas de educação básica deverão ter atendimento de psicologia e de serviço social para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.
O vereador justificou que a lei atende a uma solicitação antiga dos profissionais especialistas em pedagogia e educação.
Selis indagou o que a Prefeitura fez ou pretendia fazer para cumprir a lei e, caso não pretendesse seguir a legislação, por qual motivo seria.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, informou que os atendimentos ainda não estão disponíveis e que, segundo a lei, as Secretarias tem o prazo de um ano para tomar todas as providências necessárias.
A Secretaria solicitou à UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação) orientação jurídica de como será feita a contratação dos profissionais e outras orientações pertinentes para o cumprimento da legislação.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
