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Projeto cria o Conselho Municipal de Saúde
29 de abril de 2020
A Câmara, em Sessão Ordinária (27), aprovou o Projeto de Lei 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que organiza o Conselho Municipal de Saúde de Jales (CMS).
O conselho tem como finalidade elaborar estratégias de execução da Política Municipal de Saúde, propor critérios para execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, sugerir medidas para a melhoria da organização e funcionamento do SUS no município, entre outras.
O Conselho será composto por representantes do governo, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços públicos e privados e de usuários. O CMS poderá organizar grupos de trabalho, mesas-redondas e outros eventos com o intuito de estudar a compatibilização política e programas de interesse para a saúde e acompanhar a execução de políticas estratégias do Sistema Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde vai dar suporte técnico-administrativo necessário ao Conselho para regular o seu funcionamento.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
