Macetão justificou que a Lei 12.527/2011 assegura o direito a qualquer cidadão de ter acesso a informações relativas à administração pública.

O vereador indagou quais os locais de trabalho dos funcionários terceirizados, as justificativas para as terceirizações dos serviços, quais empresas terceirizadas têm contrato com a Prefeitura, entre outras questões.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).