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Macetão questiona pagamento de insalubridade para funcionários da saúde
16 de junho de 2020
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária (8), apresentou um requerimento questionando por que a Prefeitura não propõe um projeto para pagamento de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra o covid-19.
Macetão explicou que a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores Públicos de Jales e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram que profissionais que exerçam atividades insalubres ou perigosas têm direito a receber o pagamento de adicional de insalubridade.
Muitos profissionais de saúde, inclusive de Jales, foram contaminados pelo coronavírus. O adicional de insalubridade não cobre o dano ao trabalhador em caso de contaminação, mas ameniza a possibilidade de dano ou risco ao qual ele está exposto.
Macetão falou sobre a propositura: “Essa cobrança ao prefeito tem que sair desta Casa. Acho que todos os profissionais de saúde que estão enfrentando o coronavírus merecem. Não adianta vir bater palma para funcionário. Eles merecem uma gratificação”.
O vereador João Zanetoni apoiou requerimento: “Pessoas me procuraram pedindo se podiam fazer um requerimento por essa insalubridade e como procederiam. Quero comunicar a essas pessoas que esse requerimento vem ao encontro dessa necessidade”.
O vereador indagou o que impede que a Prefeitura pague 40% do salário como adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde e de aumentar o percentual de insalubridade para 40% dos profissionais que já recebem o adicional.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
