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Sessão terá votação de PLC que suspende recolhimento previdenciário
22 de junho de 2020
Na Sessão Ordinária de hoje (22), no Expediente do Dia, serão apresentadas 16 indicações, 2 projeto de lei e 2 projetos de lei complementar. Também serão discutidos e votados oito requerimentos e uma moção.
Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e dois projetos de lei complementar. O Projeto de Lei Complementar 14/2020, de autoria do Poder Executivo, suspende o recolhimento de contribuições previdenciárias e aporte anual, do exercício de 2020 por motivos de calamidade pública e enfretamento ao covid-19 e os prazos de validade dos concursos públicos já homologados.
A sessão será realizada sem a presença do público, mas poderá ser acompanhada, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).
