quinta, 20 de novembro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Prefeitura responde sobre insalubridade para funcionários da saúde
Prefeitura responde sobre insalubridade para funcionários da saúde
02 de julho de 2020
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando por que a Prefeitura não propunha um projeto para pagamento de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra o covid-19.
Macetão explicou que a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores Públicos de Jales e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) asseguram que profissionais que exerçam atividades insalubres ou perigosas têm direito a receber o pagamento de adicional de insalubridade.
Muitos profissionais de saúde, inclusive de Jales, foram contaminados pelo coronavírus. O adicional de insalubridade não cobre o dano ao trabalhador em caso de contaminação, mas ameniza a possibilidade de dano ou risco ao qual ele está exposto.
O vereador indagou o que impedia a Prefeitura de pagar 40% do salário como adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde e de aumentar o percentual de insalubridade para 40% dos profissionais que já recebiam o adicional.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que encaminhou a sugestão à Procuradoria Jurídica para avaliar a possibilidade de concessão de insalubridade de até 40% a todos os funcionários da Secretaria de Saúde, enquanto perdurar o Decreto 8.053, que determina a emergência em saúde pública no município por tempo indeterminado, devido à pandemia de covid-19.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
