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Prefeitura responde requerimento sobre atendimento de violência doméstica
03 de julho de 2020
Os vereadores Claudecir dos Santos - Tupete e Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando se os serviços de atendimento à mulher, em situação de violência, estariam atendendo a população durante a pandemia.
A Delegacia da Mulher, Casa de Abrigo, Centros de Referência especializados de Assistência Social e a capacitação dos agentes comunitários são instituições e serviços que devem prestar atendimento às vítimas.
Tupete e Macetão justificaram que os casos de violência doméstica aumentaram durante a quarentena, conforme noticiado por veículos da imprensa. A Prefeitura criou uma campanha publicitária com o intuito de coibir a violência doméstica e incentivar denúncias.
Os vereadores indagaram quais são os serviços que compõem a rede de atendimento à mulher em situação de violência no município, onde as vítimas estariam sendo acolhidas, se houve aumento dos casos de violência no município, entre outras questões.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), - Delegacia de Defesa da Mulher, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Delegacia de Polícia são serviços que atendem mulheres vítimas de violência e estão em funcionamento.
Segundo a Prefeitura, não houve novos casos de violência doméstica no período de pandemia no que se refere aos serviços de assistência social. Após o fechamento da Casa da Mulher, não há no município nenhum serviço de acolhimento às vítimas. O ligue 180 é um serviço de atendimento à mulher que funciona 24 horas.
A Prefeitura afirmou que o CREAS entregou panfletos nas delegacias explicando os serviços de atendimento oferecido pelo Município, como a vítima deve procurar ajuda. As ESFs e NASF também são responsáveis por transmitir informações às vítimas de violência.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social
(17) 3632-6354
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(17) 3621-6636
DDM- Delegacia de Defesa da Mulher
(17) 3632-9297
OAB- Ordem dos Advogados do Brasil
(17) 3632-3828
UPA- Unidade de Pronto Atendimento
(17) 3632-8747
