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Vereadores questionam alteração de jornada de Agentes de Educação Infantil
08 de julho de 2020
Os vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão e Claudecir dos Santos – Tupete, em Sessão Ordinária (6), apresentaram um requerimento questionando quando a Prefeitura vai encaminhar à Câmara o Projeto de Lei Complementar que visa alterar a jornada de trabalho dos Agentes de Educação Infantil, de 40 horas para 30 horas de jornada comum e 10 horas de trabalho coletivo (HTC).
Os vereadores justificaram que a Emenda Aditiva 7/2020 ao Projeto de Lei Complementar 11/2020 foi arquivada por vício de iniciativa. A emenda estabelecia jornada de 40 horas semanais para os Agentes, dessas horas, 10 horas seriam em trabalho com atividades coletivas em escola ou local de livre escolha do servidor.
O vereador Macetão comentou o requerimento: “Prefeito, o senhor não mandou projeto nenhum para esta Casa. O senhor tem que atender aos pleitos da nossa sociedade. Se o senhor fizer isso, nós vamos poder melhorar e muito a educação de nossa cidade”.
O vereador Tiago Abra falou sobre a propositura: “O prefeito nos garantiu que nos próximos dias vai enviar o projeto. Tem que ser feito um estudo financeiro porque quando você diminui essas 10 horas em sala, tem que contratar mais pessoas para suprir”.
Macetão indagou no requerimento, caso o prefeito não tenha interesse em enviar o projeto, por qual motivo seria.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
