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Macetão questiona Prefeitura sobre falta de informações no portal da transparência
30 de julho de 2020
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária (27), apresentou um requerimento questionando por que não constam informações básicas no portal da transparência da Prefeitura.
Macetão justificou que a publicidade de atos é um dos princípios básicos da administração pública. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) determina que a administração pública deve tornar públicos os seus atos. O portal da transparência é um instrumento para que os cidadãos possam consultar os gastos do governo de maneira fácil, rápida e intuitiva.
Ainda, segundo o vereador, o portal da Prefeitura não está abastecido com as informações que se espera, faltam informações básicas, não é intuitivo, não é simples para consultar os conteúdos, ou seja, é uma experiência sem sentido, visto que o objetivo do portal da transparência é permitir que o cidadão comum possa entender como é gasto o dinheiro público.
O vereador indagou se a Prefeitura já recebeu reclamações sobre o portal da transparência, qual é o setor responsável pela manutenção do portal, por que faltam informações básicas, entre outras questões.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
