O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária (3), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura está cumprindo a Lei Municipal 3.629/2009, que determina que seja publicada no site oficial a relação dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde.

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) orienta a oferta, a prescrição e dispensação de medicamentos nos serviços do SUS. A atualização do Remune serve de subsídios para o uso racional de medicamentos. Muitos munícipes não encontram a lista atualizada na internet e precisam ligar ou ir até as unidades de saúde para saber da disponibilidade de medicamentos. 

Macetão comentou o requerimento: “A lei fala que a Prefeitura tem que disponibilizar a lista de medicamentos que ela tem e quais deveria ter e estão em falta. Analisando o site, não havia as informações. A pessoa, nesse tempo de pandemia, pode sair de casa, chegar lá e não ter o medicamento. Uma sugestão para a Prefeitura é que divulgue um número para a população ligar e saber se tem ou não os medicamentos”. 

O vereador indagou quando foi a última atualização da lista de medicamentos, onde a lista física pode ser consultada e se a Prefeitura possui a Remune.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).