Os vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão e Claudecir dos Santos – Tupete, em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura estaria pagando as parcelas dos acordos de parcelamento de repasses ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPS.

Os vereadores indagaram o que a Prefeitura pretendia fazer para quitar as dívidas com o IMPS, há quanto tempo a administração não recolhia integralmente a cota patronal do Regime Próprio de Previdência Social e o que estaria sendo feito com os valores descontados dos servidores e que deveriam ser recolhidos ao Instituto.

Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que a Prefeitura está pagando mensalmente e sem atraso todos os parcelamentos dos acordos feitos com o IMPS. 

A Prefeitura informou que já recolheu a cota patronal integral ao RPPS de janeiro até maio de 2020. Estão em aberto os meses de junho e julho de 2020. Os valores referentes aos descontos dos servidores públicos municipais são destinados ao Regime Próprio de Previdência Social e são repassados integralmente ao IMPS.

Segundo a Prefeitura, foram pagos em 2020 o valor de R$ 30.656,39 ao Regime de Previdência referente a juros, multa e atualização monetária do atraso dos pagamentos da cota patronal deste ano. Quanto ao montante a ser pago,  por eventual atraso nos repasses, não há como informar, já que os valores serão atualizados se houver atraso. 

Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).