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Prefeitura responde requerimento sobre novas ambulâncias sem uso
19 de agosto de 2020
O vereador Vagner Selis - Pintinho, em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando por que motivo a Secretaria Municipal de Saúde não estava utilizando as ambulâncias compradas, em abril, pela Prefeitura.
Pintinho justificou que os veículos estiveram estacionados no pátio da Prefeitura por um período e, durante o mês de maio, ficaram expostos na Praça João Mariano de Freitas. As ambulâncias ainda não estavam sendo utilizadas para o transporte de pacientes e permaneciam no pátio da Prefeitura.
Pintinho indagou com quais recursos as ambulâncias foram compradas, se estariam pagas e solicitou que a Prefeitura encaminhasse os comprovantes de pagamento.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura afirmou que os veículos custaram R$ 145 mil e foram pagos com recursos oriundos de um convênio entre a Prefeitura de Jales e a Secretaria de Estado de Saúde.
Os veículos foram adquiridos por empresa que não tem como finalidade principal a revenda e não apresentou notas fiscais da forma esperada. As ambulâncias foram quitadas, mas não foi possível transferir e registrar os veículos sem o pagamento de eventuais diferenças.
A Prefeitura abriu uma Sindicância- Portaria 460/2020, de 13 de julho de 2020 para a rescisão contratual com a empresa, a devolução dos valores pagos e determinou a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal 8.666/1993, que suspende por cinco anos o direito de licitar e contratar com a Administração.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
