Os vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão e Claudecir dos Santos – Tupete, em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura fez alguma recomendação para os bancos organizarem as filas para realizar os atendimentos preferenciais. 

Tupete e Macetão justificaram que devido à pandemia, os bancos limitam a quantidade de pessoas que podem entrar nos estabelecimentos, com isso, os munícipes sofrem com a falta de organização das filas e desrespeitos aos atendimentos preferenciais. Não há cadeiras nem funcionários para organizar e manter o distanciamento entre os clientes, conforme determinado por órgãos de saúde. 

Os vereadores indagaram se a Prefeitura planejava instituir medidas que proporcionassem melhorias na organização das filas preferenciais, se as filas nas agências bancárias seriam fiscalizadas para garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outras questões. 

Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que todas as agências bancárias e estabelecimentos correlatos foram orientados a seguir as recomendações do Ministério da Saúde referentes ao Covid-19. Algumas agências foram notificadas pela vigilância sanitária. 

Segundo a Prefeitura, não há fiscalização de filas das agências bancárias para checar o cumprimento do Estatuto do Idoso e Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quanto ao atendimento prioritário. Caso haja descumprimento das leis, o setor de fiscalização poderá ser acionado para as devidas medidas legais.

Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).