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Prefeitura responde requerimento sobre medicamentos disponíveis
04 de setembro de 2020
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura estaria cumprindo a Lei Municipal 3.629/2009, que determina que seja publicada no site oficial a relação dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde.
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) orienta a oferta, a prescrição e dispensação de medicamentos nos serviços do SUS. A atualização do Remune serve de subsídios para o uso racional de medicamentos. Muitos munícipes não encontram a lista atualizada na internet e precisam ligar ou ir até as unidades de saúde para saber da disponibilidade de medicamentos.
O vereador indagou quando foi a última atualização da lista de medicamentos, onde a lista física poderia ser consultada e se a Prefeitura possuiria a Remume.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que a Lei 3.629/2009 está sendo cumprida e que o município possua Remume. A lista dos medicamentos pode ser consultada no site da Prefeitura e a lista física está disponível nas unidades básicas de saúde que possuem farmácias.
Os munícipes podem ligar nos telefones das instituições de saúde, disponíveis no site da Prefeitura, para obter informações sobre a distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
