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Prefeitura responde requerimento sobre informações no portal da transparência
21 de setembro de 2020
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando por que não constavam informações básicas no portal da transparência da Prefeitura.
Macetão justificou que a publicidade de atos é um dos princípios básicos da administração pública. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) determina que a administração pública deve tornar públicos os seus atos. O portal da transparência é um instrumento para que os cidadãos possam consultar os gastos do governo de maneira fácil, rápida e intuitiva.
Ainda, segundo o vereador, o portal da Prefeitura não estava abastecido com as informações que se espera, faltavam informações básicas, não era simples para consultar os conteúdos, ou seja, era uma experiência sem sentido, visto que o objetivo do portal da transparência é permitir que o cidadão comum possa entender como é gasto o dinheiro público.
O vereador indagou se a Prefeitura já recebeu reclamações sobre o portal da transparência, qual seria o setor responsável pela manutenção do portal, por que faltavam informações básicas, entre outras questões.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que não recebeu reclamações sobre o funcionamento do portal e que não há um setor específico responsável pela manutenção da página. As informações são prestadas por secretarias e departamentos e seguem as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Prefeitura afirmou que o portal vem sendo atualizado e monitorado com frequência para atender as exigências legais e o Ministério Público do Estado de São Paulo acompanha o processo.
As informações do portal são atualizadas de acordo com a necessidade, por exemplo, o departamento contábil presta informações mensalmente. A Secretaria de Comunicação é a responsável pelo design e layout da página.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
