Câmara Municipal de Jales | Sessão terá PL de isenção de IPTU para imóveis em local impróprio

Sessão terá PL de isenção de IPTU para imóveis em local impróprio

13 de outubro de 2020

Na Sessão Ordinária de hoje (13), no Expediente do Dia, serão apresentadas 11 indicações e 1 projeto de lei.

O PL 142/2020, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, isenta imóveis construídos em local impróprio do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também serão discutidos e votados cinco requerimentos e duas moções.

Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de dois projetos de lei, um projeto de resolução, três projetos de lei complementar e uma proposta de emenda à Lei Orgânica.

A sessão será realizada sem a presença do público e as transmissões estão suspensas devido ao período eleitoral. A ata da Sessão e o resumo continuarão sendo publicados no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) no dia seguinte à Sessão.

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