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Macetão questiona Prefeitura sobre regulamentação de aplicativos de transporte
16 de novembro de 2020
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária (9), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura pretende elaborar um projeto de lei para estabelecer regras para sistema urbano de transporte de passageiros por aplicativo.
Macetão justificou que é necessário estabelecer regras para esse tipo de transporte, tanto para os aplicativos do serviço quanto para os motoristas.
O vereador indagou a Prefeitura se o projeto será encaminhado ao Legislativo ainda neste ano e caso o projeto ainda não esteja sendo criado, se o Poder Executivo pode elaborá-lo e encaminhar com urgência à Câmara.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
