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Prefeitura responde requerimento sobre construção do Honório Amadeu
01 de dezembro de 2020
Os vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão e Claudecir dos Santos – Tupete, em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando o que a Prefeitura estaria fazendo para atender a demanda dos moradores do Conjunto “Honório Amadeu”, afetados por problemas em suas moradias.
Tupete e Macetão justificaram que uma matéria veiculada pelo site A Voz das Cidades sugere que haveria suspeitas de superfaturamento, emissão de nota fiscal fria e a existência de um “laranja” envolvido no caso da construção do Conjunto Habitacional Honório Amadeu, da CDHU.
Os vereadores indagaram quanto foi pago à Tecnicon Engenharia e Construção Ltda. responsável pela construção das 99 casas, quantos aditivos e reajustes foram feitos no contrato entre a CDHU e a empresa, quais servidores municipais eram responsáveis pela gestão da obra, entre outras questões.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, informou que a administração ajuizou uma Ação da Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Emergência.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria de Obras não possui documentos que comprovem que a área tenha sido um “lixão”. A gestão do ex-prefeito Pedro Callado (2015-2016) e do prefeito Flávio Prandi Franco (2017-2020), tendo como secretário de Obras Manoel Andreo de Aro, que acompanhou o desenvolvimento da obra da CDHU.
A Prefeitura informou que ainda tem um saldo pendente de R$ 56.164,02 a pagar com a empresa Tecnicon.
As demais informações requeridas foram encaminhadas anexas à resposta.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
