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Prefeitura responde requerimento sobre drenagem em propriedade na Avenida João Amadeu
03 de dezembro de 2020
O vereador Nivaldo Batista – Tiquinho, em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura estaria cumprindo o estabelecido no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que consiste em executar obras de drenagem em uma propriedade localizada na Avenida João Amadeu, confluência com a Marginal Izaura Berti Venturini.
Tiquinho justificou que o ofício 45/2018 do Ministério Público do Estado de São Paulo visava apurar dano ambiental em áreas de preservação permanente situadas na propriedade particular de Carlos Toshiro Sakashita. O MP determinou que a Prefeitura deveria executar intervenções, obras de drenagem urbana e controle de velocidade hidráulica na propriedade e apresentar relatórios técnicos semestrais.
De acordo com o TAC, a Câmara deveria fiscalizar o cumprimento do TAC e o prefeito deveria encaminhar, até o último dia do mandato, um relatório detalhado das providências adotadas para cumprir o Termo de Compromisso.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que apresentou projetos para instalar uma lagoa de contenção na área localizada no entroncamento da Avenida João Amadeu, com a Marginal Izaura Bertho Venturini, que irá controlar o volume de águas das chuvas absorvidas pela galeria que passa pelo Bairro Santo Expedito, resolvendo os alagamentos que ocorrem no bairro e a degradação do leito do Córrego Jalles.
A Prefeitura afirmou que o projeto foi enviado para o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que fez alterações de acordo com as normas da agência. Os novos projetos ainda não foram analisados pelo DAEE, pois demandam discussões presenciais e a autarquia não está atendendo de forma presencial, devido à pandemia de covid—19.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
