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PL institui filas e estacionamento preferenciais para pessoas com fibromialgia
15 de fevereiro de 2021
Foi aprovado, em Sessão Ordinária (8), o Projeto de Lei 9/2021, que institui filas e vagas de estacionamentos preferenciais para pessoas com fibromialgia.
Os beneficiários poderão utilizar para estacionar as vagas já destinadas aos deficientes. Os veículos deverão ser identificados com um cartão e adesivo expedido pela Prefeitura Municipal, através de comprovação médica.
Os bancos e empresas comerciais que recebam pagamentos de contas poderão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas já destinadas a deficientes. O PL também estabelece o dia 12 de maio como o Dia Municipal da Fibromialgia e deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do município.
As empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas podem, durante todo o expediente, oferecer atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia.
A Prefeitura poderá realizar palestras, debates, aulas e seminários para a conscientizar e divulgar informações acerca da doença.
A vereadora Andrea Moreto (PODE), autora do projeto, comentou o PL: “Das pessoas com a doença, 99% são mulheres. A fibromialgia se manifesta por dores generalizadas, principalmente nos músculos e articulações. É caracterizada por sintomas como cansaço excessivo, problemas de memória, concentração, depressão, dores de cabeça e requer controle. É uma síndrome crônica e sem cura. Viver com essa doença é extremamente desafiador e exaustivo”.
O vereador Hilton Marques (PT) elogiou a iniciativa do projeto: “Parabéns pela iniciativa, eu não conhecia os dados nem as formas de identificação. É uma doença que ataca muito fortemente as pessoas e é de difícil diagnóstico, é feito com vários testes. É uma atenção que damos e uma informação que passamos para a sociedade, que o Executivo possa vestir essa camisa e informar a sociedade de forma concreta”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
