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Vereador Hilton Marques questiona Prefeitura sobre contratação de empresa de licitação
03 de março de 2021
O vereador Hilton Marques (PT), em Sessão Ordinária (1), apresentou um requerimento questionando por que a Prefeitura abriu um pregão presencial para a contratação de uma empresa especializada em licitações e contratos.
O parlamentar justificou que a empresa foi contratada para prestar serviços de assessoria técnica e consultoria técnica administrativa na área de licitações e contratos pelo período de doze meses.
O vereador comentou o requerimento: “Por que não capacitar os servidores concursados que vão prestar esse tipo de serviço? A empresa tem um interesse comercial e é uma empresa privada, dificulta a nossa fiscalização. É um alerta que faço, quero obter essas justificativas. Temos que ficar atentos a todos os passos que a Administração dá”.
O vereador Deley Vieira (DEM) falou sobre a propositura: “A capacidade e inteligência de todos os que trabalham no setor de licitação é imensa. Se estamos pensando em gerenciar melhor o dinheiro, para que contratar uma empresa? São R$ 110 mil no ano. Eu penso em valorizar o funcionário público, tem gente capacitada ali. Poderia utilizar o dinheiro para consertar ônibus, maquinário. Acho que é desnecessária a contratação dessa empresa”.
Marques indagou qual a quantidade de servidores públicos e quais funções exercem no setor de licitação, se a contratação da empresa visa capacitar o quadro de servidores e, em caso de dano ao erário público ou falha, a empresa vai devolver à Prefeitura o valor dos danos causados ou se os servidores efetivos que serão responsabilizados pelas licitações, pregões e contratações.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
