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Vereador Riva Rodrigues questiona Prefeitura sobre uso de espaços públicos por ambulantes
15 de março de 2021
O vereador Riva Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária (8), apresentou um requerimento solicitando que a Prefeitura informe quais são os espaços públicos ocupados por empresas, autônomos e ambulantes.
O parlamentar justificou que há determinações específicas que precisam ser seguidas para a cessão de ocupação de espaços públicos.
Riva indagou quais usuários pagam algum tipo de aluguel aos cofres públicos, se os pagamentos estão em dia e se recolhem impostos ou taxas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
