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Câmara aprova projeto que transfere recursos da Previdência
14 de novembro de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (13), aprovou o Projeto de Lei 128/2023, de autoria do Executivo, que inclui no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.135.
Do total, R$ 3 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social para a contratação de serviços de brigadista, R$ 63.135 serão destinados à Secretaria Municipal de Comunicação para a contratação de empresa para a divulgação de atos oficiais e sociais e R$ 3 mil serão destinados à compra de um drone para registro de fotografias e filmagens.
O Crédito Adicional será coberto com recursos do aporte para a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no valor de R$ 66.135 e da Secretaria Municipal de Comunicação Social, no valor de R$ 3 mil.
O vereador Hilton Marques havia pedido vista ao projeto para que o Executivo fizesse alterações e os recursos não fossem originários do aporte da Previdência, o que foi acatado pelos vereadores. No entanto, o projeto retornou à Casa para votação sem qualquer alteração no texto por parte do Executivo.
A vereadora Carol Amador comentou o PL: “Dos quase R$ 13 milhões que deveriam ser pagos até dezembro, foram repassados ao Instituto somente R$ 2 milhões, a dívida está mais de R$ 7 milhões. Como poderemos permitir sair mais de R$ 60 mil, que deveriam ir para o Instituto, irem para a parte de diário oficial?”.
O vereador Deley Vieira falou sobre o projeto: “O dinheiro no fim do ano é pouco e se fosse um valor maior eu não votaria. Eu e o Bruno pedimos ao prefeito que deixe esse ano quase zerado, ele nos garantiu que vai quase liquidar a divida do Instituto, eu vou dar esse crédito ao prefeito”.
Amador pediu vista novamente ao projeto, que foi rejeitado pelos vereadores.
O projeto foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Deley Vieira (UB), Andrea Moreto (Pode), Elder Mansueli (Pode), Riva Rodigues (PP), Ricardo Gouveia (PP), João Zanetoni (PSD), Bismark Kuwakino (PSDB) e Bruno de Paula (PSDB) e contrários de Carol Amador (MDB) e Hilton Marques (PT).
