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Câmara aprova PL que proíbe alimentar pombos
05 de dezembro de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (4), aprovou o Projeto de Lei 136/2023, que proíbe alimentar pombos domésticos (Columba lívia) nas vias públicas, residências particulares ou qualquer ambiente que atraia aves da espécie, que se encontram soltas na natureza.
A Vigilância Sanitária Municipal será responsável pela fiscalização. Os infratores serão multados em R$ 447,20 e, em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada no valor de até três vezes o estabelecido.
O vereador Hilton Marques comentou o PL: “É um projeto importante, mas apenas 2 unidades [Unidade Fiscal Municipal] cobradas [multa]é muito pouco. Eu fiz um pedido de vista, protocolamos diante do Município de Jales e obtive o retorno de que não haveria modificação do projeto por conta dos valores. Também apresentei uma sugestão de emenda de que esse recurso que fosse arrecadado com as multas voltasse diretamente para o fundo municipal de saúde, mas não houve concordância”.
A vereadora Carol Amador (MDB) concordou que a multa deveria ser mais severa: “Eu pedi vista porque o projeto voltou sem nenhuma alteração depois do pedido do Hilton. O meu voto é favorável ao projeto, até porque idealizei esse projeto e qualquer forma de inibir é válida, mas vamos pensar que quem atrasa um minuto na área azul tem uma multa que é relativamente cara, dez vezes o valor, já para a pessoa que alimenta um pombo e pode estar trazendo risco à saúde no geral o Executivo não quer colocar uma multa alta”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
