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Prefeitura responde requerimento sobre atendimento especializado às pessoas com Tea
21 de dezembro de 2023
A vereadora Carol Amador (MDB), em requerimento, questionou se a Prefeitura estudou a implantação do centro de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea) no município de Jales.
A parlamentar explicou que o Projeto de Lei 237/2023, de autoria da deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), autorizou o Poder Executivo a criar centros de referência e atendimento especializado.
Amador indagou se a Prefeitura realizou estudos para estimar a população com Tea, onde são realizados os tratamentos e quais medidas foram estudadas e implantadas para disponibilizar a carteira do autista para facilitar o atendimento em serviços públicos.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que tem se empenhado na implantação do Ciaca, instituição que também será referência para atendimento de crianças e adolescentes com Tea. O público conhecido da Secretaria de Saúde é o que se utiliza do Sus como porta de entrada, mas nem sempre tem o diagnóstico estabelecido no primeiro atendimento.
Segundo a Prefeitura, 36 crianças e adolescentes com Tea são acompanhadas pela rede de assistência municipal e há 10 na fila de espera. A Apae acolhe os casos de Tea, além dos casos que são referenciados para a especialidade de neurologia via Ame, antes de serem diagnosticados.
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Tea é feita pela Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência (SPDCD), que disponibiliza o documento em seu site oficial.
