Por meio da Moção nº 27/2025, os Vereadores, na segunda-feira, dia 9 de junho, na 1824ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, manifestaram apoio aos servidores das carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo, por suas reivindicações.
O apoio é dado “às legítimas e urgentes reivindicações desses profissionais, que atuam em setores essenciais para a segurança sanitária e alimentar, para a qualidade dos produtos agropecuários e para a manutenção da credibilidade do agronegócio paulista no cenário nacional e internacional”.
“As carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa são responsáveis pela assessoria técnica, consultoria, fiscalização, controle sanitário da produção agropecuária, prevenção e combate a pragas e doenças, bem como pelo monitoramento contínuo da cadeia produtiva de origem animal e vegetal. Trata-se de um setor estratégico para a economia estadual e nacional, que sustenta o agronegócio paulista — referência em produtividade e exportações”, diz a Moção.
Consta no documento que, no entanto, a atuação desses profissionais vem sendo comprometida pela redução drástica do número de servidores, decorrente de sucessivas aposentadorias, sem a devida reposição, e da ausência de concursos públicos há vários anos. “Essa carência de pessoal prejudica atividades essenciais como fiscalização em propriedades rurais e barreiras sanitárias; emissão de documentos oficiais e certificados; inspeções em frigoríficos, lavouras, feiras e comércios de insumos; acompanhamento e controle de zoonoses e doenças em plantas e animais, e vigilância fitossanitária e inspeção de produtos de origem vegetal e animal”, é detalhado na propositura.
Outro ponto mencionado é que “a desvalorização profissional, representada por baixos salários, falta de reconhecimento e ausência de políticas de carreira, tem impactado negativamente a motivação, a permanência e a qualidade do serviço prestado por técnicos, agentes oficiais e auxiliares agropecuários e de pesquisa altamente qualificados”.
“O agravamento dessa situação compromete o status sanitário conquistado pelo Estado de São Paulo ao longo de décadas, colocando em risco a saúde pública, o abastecimento interno, o desenvolvimento econômico e as exportações, tendo em vista os compromissos sanitários firmados com outros estados e países”, informa a Moção.
Nela, é colocado que “o Parlamento Jalesense, ciente da gravidade desse cenário e da importância dos serviços prestados por tais profissionais, manifesta total apoio à imediata adoção de medidas concretas por parte do Governo Estadual, quais sejam: realização de concursos públicos para recomposição do quadro funcional; valorização salarial e estrutural das carreiras, e implementação de políticas públicas que assegurem condições dignas de trabalho e continuidade dos serviços prestados”.
“Solicitamos, pois, que a presente Moção de Apoio seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, digníssimo Governador do Estado de São Paulo; ao excelentíssimo Senhor André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; aos senhores Deputados Estaduais da ALESP, bem como à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Secretário, para que, com a urgência que a situação exige, sejam tomadas providências em favor da reestruturação e valorização das carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa”, finaliza a Moção de Apoio.
Mais detalhes estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51941.