A Prefeitura, por meio dos Secretários Municipal e Adjunto de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, respectivamente Manoel Adreo de Aro e André Hideaki Matsukawa, e do Chefe da Divisão de Drenagem Urbana, Brendon Campos Mendonça, respondeu ao Requerimento nº 78/2025, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), sobre a possível existência de um planejamento em andamento objetivando a implantação de obras de infraestrutura para a solução dos problemas de esgoto a céu aberto e de drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Santo Expedito.

Moreto questionou o Executivo, no documento, se existe atualmente algum projeto ou planejamento em curso, e se afirmativa a resposta, indagou quais são as ações previstas e os respectivos prazos. Também quis saber se há previsão orçamentária ou captação de recursos externos (estaduais ou federais) para a execução dessas melhorias.

Especificamente em relação às Ruas Nicarágua e Chile, onde os problemas se mostram mais graves, a Vereadora perguntou se há algum estudo técnico, projeto de obra ou medida emergencial em andamento para sanar as recorrentes inundações e, caso não haja planejamento em curso, se existiria a possibilidade de inclusão dessas demandas no planejamento municipal de obras e investimentos.

Em ofício, Aro, Matsukawa e Mendonça afirmaram que a Pasta tem ciência da situação crítica enfrentada há longo período pelos moradores daquela localidade, marcada por episódios de alagamento decorrentes da insuficiência estrutural no sistema de drenagem pluvial existente, e mencionaram que essa realidade já foi objeto de estudos técnicos anteriormente desenvolvidos pela Secretaria, por meio dos quais foi elaborada uma proposta preliminar para implantação de uma lagoa de contenção de águas pluviais de grande porte, prevista para ser instalada em área particular adjacente ao curso do Córrego Jales.

A finalidade dessa estrutura, de acordo com eles, seria a retenção temporária das águas excedentes durante os períodos de maior precipitação, promovendo sua dissipação de forma gradual, com o objetivo de mitigar o impacto dos picos de vazão sobre a rede existente e, por conseguinte, reduzir significativamente os alagamentos na área urbana do entorno.

No entanto, a referida proposta enfrentou entraves técnicos e legais que identificaram fragilidades em sua execução, segundo os Secretários e o Chefe de Divisão. Dentre os principais fatores impeditivos, citaram a necessidade de intervenção em propriedades privadas, o que exigiria maior anuência formal dos respectivos proprietários, não obtida até o momento.  Acrescentaram que também foram constatadas incompatibilidades técnicas no projeto original, relacionadas principalmente à topografia e às características de uso e ocupação do solo da área pretendida, o que fragilizou a concepção da solução proposta.

Considerando tais limitações, salientaram que a Pasta encontra-se atualmente desenvolvendo uma nova concepção técnica e projetual para atendimento às demandas de drenagem da região, buscando soluções que não dependam de interferências em imóveis particulares, e detalharam que essa nova proposta tem por base a implantação de sistemas complementares de captação, contenção e dissipação das águas pluviais, com implantação de nova rede de drenagem pluvial em trechos da Avenida Nações Unidas e das Ruas Nicarágua e Jamaica, com o objetivo de aumentar a capacidade de escoamento da vazão condicionada pluvial e as realizações de intervenções voltadas à recuperação ambiental das margens do Córrego Jales, além da criação de dispositivos de retenção por meio de pequenas bacias de contenção pluvial ao longo do leito do córrego, que têm como função principal reduzir a velocidade de escoamento superficial e ampliar o tempo de concentração das águas pluviais.

Ainda na resposta ao Requerimento de Moreto, Aro, Matsukawa e Mendonça destacaram que a nova concepção já está em progressão, no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC em andamento, o qual reconhece formalmente a situação de risco e vulnerabilidade da região. Eles também informaram que o novo projeto será apresentado, sendo posteriormente submetido à análise e aprovação dos órgãos competentes, para que assim seja possível ter em vista a captação de recursos necessários para viabilização e execução de intervenções propostas.

Por fim, os Secretários e o Chefe de Divisão ressaltaram que a Secretaria “permanece inteiramente comprometida com a resolução definitiva desse problema histórico que afeta significativamente a qualidade de vida da população do Jardim Santo Expedito”, e que as medidas em desenvolvimento visam a garantir maior eficiência na gestão das águas pluviais urbanas, garantindo maior segurança e bem-estar à comunidade local.

Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51626.