Em resposta ao Requerimento nº 110/2025, dos Vereadores Franciele Cristina Villa Matos (PL), Luís Especiato (PT) e Leandro Antonio Bigotto (PL), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, detalhou informações sobre ações para a geração de emprego e renda em Jales, envolvendo doação de terrenos e outras questões.

No Requerimento, Villa, Especiato e Bigotto perguntaram quais ações o Executivo vem desenvolvendo para fomentar a geração de emprego e renda na cidade. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Carlos Alberto Altimari, citou que estão em andamento as seguintes ações:  solicitações de cursos de capacitação de mão de obra qualificada, de acordo com demanda levantada por empresas, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo; parceria com o SENAI para trazer diversos cursos demandados pelos empresários de indústrias que possuem vagas, mas não há mão de obra qualificada; parceria com o SEST/SENAT, trazendo cursos do programa Meu Primeiro Emprego; parceria com o SEBRAE, para qualificação na área de gestão para as empresas do município; organização da Semana do Empreendedorismo e Mutirão de Emprego, a serem realizaddos no segundo semestre; parceria com o CIEE, por meio da Casa da Juventude, com cessão de espaço para realização de cursos aos Jovens Aprendizes do município, visando à inserção no mercado de trabalho. Todas as ações, segundo Altimari, estão sendo desenhadas, planejadas, contratadas e articuladas no primeiro semestre, para início de execução a partir do segundo.

Os Edis também quiseram saber, no Requerimento, se o município dispõe atualmente de terrenos disponíveis para doação a empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades na cidade. Em caso afirmativo, pediram para saber a quantidade de terrenos, localização e a metragem, e que fossem instruídos com documentos pertinentes. Já em caso negativo, indagaram se haveria previsão de criação de novo parque industrial ou incubadoras de empresas. A resposta do Secretário foi que atualmente o município não dispõe de terreno em áreas de distritos industriais para doação a empresas, e que há uma área sobre a qual recentemente houve liberação documental e que estuda-se possibilidade de implementação de um novo distrito industrial em Jales.

Outra dúvida dos Vereadores foi sobre a quantidade de terrenos doados nos últimos cinco anos, seja para instalação de novas empresas ou ampliação de empresas já existentes, solicitando informações sobre seus nomes e dos empresários beneficiados. Altimari afirmou que foram doados onze terrenos e disponibilizou a lista, que pode ser conferida no link https://abre.ai/resposta-requerimento110-2025.

A quantidade de terrenos retomados pelo município nos últimos cinco anos, em virtude do descumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários, também foi objeto de questionamento de Villa, Especiato e Bigotto. Altimari detalhou que foi retomado um terreno, localizado no Lote 05, Quadra 02 do Distrito Industrial III, tendo como beneficiário Jalescania Oficina e Peças LTDAME.

Ainda, no Requerimento os parlamentares questionaram se o município realiza fiscalização contínua sobre os terrenos doados que ainda estão sob condições para a posse definitiva, quantos terrenos se encontram nessa situação atualmente e quais servidores são responsáveis por tal fiscalização. O Secretário respondeu “Somente quando há necessidade de fiscalização”.

Mais questões dos Vereadores foram sobre os critérios e exigências legais para que uma empresa tenha direito a receber terreno doado pelo município, e se há edital de chamamento público ou outro procedimento que assegure isonomia e transparência no processo de doação. Altimari explicou que os critérios são estabelecidos pela Lei municipal nº 3.162 e, de acordo com ela, é responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jales - CONDEJ deliberar sobre a doação de terrenos.

Villa, Especiato e Bigotto também quiseram saber, no Requerimento, qual setor da Prefeitura é responsável pelo processo de doação de terrenos e quais servidores públicos ocuparam essa função nos últimos cinco anos. Altimari esclareceu que o processo de doação, em sua esfera administrativa (elaboração de atas de reuniões, elaboração de Termos de Posse/Cessão de Uso/ Doação com Encargos, Anuências para lavrar escrituras etc.) é responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, e que a deliberação sobe doação de terrenos não é efetuada por servidores, mas por membros do CONDEJ.

Por fim, os Vereadores pediram para terem acesso a toda a documentação relacionada às doações de terrenos com finalidade empresarial e industrial realizadas nos últimos cinco anos, abrangendo tanto os imóveis situados em parques industriais quanto fora deles. Altimari disponibilizou a documentação concernente às doações realizadas, que também pode ser visualizada no link https://abre.ai/resposta-requerimento110-2025. O Secretário também informou que a Pasta dispõe da documentação completa referente aos distritos industriais, e que está à disposição em caso de necessidade de consulta aos documentos.

Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/51933.