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Câmara rejeita projeto que institui nova Planta de Valores Genéricos para cobrança do IPTU/2006
26 de dezembro de 2005
Em sessão extraordinária realizada no dia 23 de dezembro, a Câmara Municipal rejeitou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2005, do Executivo, que instituía a nova Planta de Valores Genéricos - PVG de lotes e terrenos e edificações urbanas e de expansão urbana no Município de Jales, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano ? IPTU, para o ano de 2006.
A votação foi nominal e a chamada por ordem alfabética, conforme consta do regimento interno do Poder Legislativo. O resultado foi: 6 votos contrários, 2 votos favoráveis e 2 abstenções. Os vereadores contrários foram: Claudir Aranda (PDT), Gilberto Alexandre de Moraes (PDT), Jediel Zacarias (PMDB), Jorge Pêgolo (PSDB), José Roberto Fávaro (PSDB) e Osmar Pereira Rezende (PMN). Favoráveis: Aracy de Oliveira Murari Cardozo (PT) e Luís Especiato (PT). Abstenções: Mauro Hélio Lopes (PSDB) e Rivelino Rodrigues (PPS).
A principal argumentação usada pelos vereadores para a não aprovação do referido projeto, foi que o mesmo veio de última hora e não houve tempo hábil para estudar e apreciar a matéria que é considerada complexa por tratar-se de um assunto de grande importância para a população.
