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Câmara convoca Audiência Pública para demonstração das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2012
01 de março de 2013
A Mesa Diretora da Câmara de Jales, composta pela presidente Pérola Maria Fonseca Cardoso, vice-presidente Nivaldo Batista de Oliveira, 1º secretário Jesus Martins Batista e 2º secretário Rivail Rodrigues Junior convocou audiência pública na tarde da quinta-feira, 28 de fevereiro, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2012, do município de Jales, em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
O consultor da Prefeitura do Município de Jales, Gaspar da Costa, da empresa Meta Pública, abriu a reunião e esclareceu que a Audiência Pública tem como objetivo apresentar os valores que foram executados no terceiro quadrimestre de 2012, além, do acúmulo desta movimentação, com o intuito de demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além de Gaspar da Costa - consultor, estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores Claudir Aranda, Gilberto Alexandre de Moraes, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Junior, André Wilson Neves da Silva - contador da Prefeitura de Jales, os funcionários da CM Jales Marco Antonio Zampieri - diretor administrativo, Cristiane Stenico Batista - oficial de secretaria, Luis Antonio Abra - diretor da divisão de finanças, Léo Huber - assessor parlamentar.
Diversos dados técnicos foram demonstrados e avaliados pelos presentes, seguindo premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais que constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os valores apresentados na reunião referem-se ao Ente Municipal (administração do município), entre eles, o resultado orçamentário, receita e despesas empenhadas do 3º Quadrimestre, demonstrativo financeiro, aplicação no ensino, aplicação de recursos do FUNDEB, aplicação na saúde, despesas com pessoal, além de demonstrativos financeiros referentes à Câmara Municipal de Jales e à Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr. Masaru Kitayma.
A Audiência Pública, §; 4º, art. 9 da LC 101/2000, realizada nessa quinta, foi a primeira promovida este ano.
