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Câmara rejeita Projeto de Lei que abria crédito especial para realização da 44ª FACIP
05 de março de 2013
Ocorreu na noite de segunda-feira, 04 de março, no plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara de Jales, a quarta Sessão Ordinária de 2013.
Foram apresentadas 13 indicações e discutidos, votados e aprovados, por unanimidade os requerimentos 12 requerimentos, no Expediente do Dia.
Na Ordem do Dia, foi incluído na pauta o Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 no valor de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais), para realização da 44ª FACIP - Feira Agrícola Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.
Após receber parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, além da Assessoria Jurídica da Câmara, o Projeto de Lei foi submetido à discussão e votação na Sessão Ordinária de ontem.
Utilizaram a tribuna para discorrer sobre o assunto os vereadores Luís Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes e a presidente da Casa, vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, que, em seu discurso, citou "o Projeto de Lei que abre um crédito adicional especial de 2,3 milhões de reais é de fato a autorização para o Executivo utilizar dinheiro público na FACIP. Diante de tantos problemas que vive a cidade e da falta de recursos para resolver todos eles, não podemos autorizar o uso de dinheiro da Prefeitura para a realização da FACIP. Este recurso deve ser empregado na solução dos problemas que vivemos em nossa cidade".
"Para as entidades garanto que a Câmara Municipal será sempre uma parceira fiel. Sabemos da luta das entidades assistenciais de Jales. Elas realizam um trabalho essencial apesar das limitações financeiras. Contem com a Câmara de Vereadores, ela sempre estará do vosso lado", disse a presidente da Casa, visto que ficou acordado entre a Comissão Organizadora da FACIP e as entidades que o lucro da festa será repartido entre elas.
O Projeto de Lei nº 12/2013 foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista Oliveira, Rivail Rodrigues Junior e pela presidente, Pérola Maria Fonseca Cardoso.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, 11 de março, à partir das 20 horas.
