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Câmara outorga medalha XV de Abril ao Dr. Sebastião Biazi
25 de fevereiro de 2006
O projeto de decreto do Legislativo nº 01/2006, que concede a Medalha XV de Abril, foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do dia 20 de fevereiro.
A medalha é o reconhecimento dos relevantes serviços prestados em nosso município, notadamente no setor da Segurança Pública. A entrega acontecerá em sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal.
O projeto foi de autoria do vereador, Osmar Pereira de Rezende, que teve apóio dos demais companheiros do Poder Legislativo Municipal.
Veja o Projeto Completo:
=: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº01/2006 :=
Os Vereadores à Câmara Municipal de Jales, que abaixo assinam, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o Artigo 5º, da Resolução nº03/95, de 25 de abril de 1.995, apresentam o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO
(Que concede a Medalha XV de Abril)
Art. 1º Fica concedida a Medalha XV de Abril, instituída pela Resolução nº03/95, de 25 de abril de 1.995, ao Ilustríssimo Senhor Doutor Sebastião Biazi, pelos relevantes serviços prestados ao Município, notadamente no setor da Segurança Pública.
Art. 2º A Câmara Municipal de Jales, em Sessão Solene, fará a entrega da presente honraria
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto-Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento da Câmara Municipal de Jales, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário ?Pres. Tancredo Neves?, em 06 de fevereiro de 2.006.
- Prof. Osmar Pereira de Rezende -
Vereador
