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Plano Plurianual 2014/2017 e LDO 2014 são discutidos em Audiência Pública na Câmara de Jales
19 de agosto de 2013
Foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, pela Câmara Municipal de Jales, na manhã de segunda-feira, dia 19 de agosto, a Audiência Pública, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 (LDO). O evento teve início às 10h e foi aberto ao público.
A realização da Audiência Pública atende a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Durante a audiência foram discutidos os Projetos de Lei nº102 e 103 de 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a PPA e a LDO. O evento foi apresentado pelo Diretor da Divisão de Finanças da Câmara de Jales, Luis Abra pelo contador da Prefeitura de Jales, André Wilson Neves da Silva.
O evento também contou com a presença da presidente do Poder Legislativo vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, do Diretor Administrativo da Câmara de Jales, Marco Antonio Zampieri, dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Junior, Sérgio Nishimoto e Tiago Abra, do Assessor Parlamentar Léo Huber, da Assessora de Comunicação Jaqueline Zambon e da secretária Ana Paula Martins, que na ocasião representou o vereador Nivaldo Batista Oliveira - o Tiquinho.
O Plano Plurianual - PPA é um planejamento estratégico que estabelece os Programas de Governo no período de 04 anos. Contempla todas as áreas do setor público como, por exemplo: Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Saneamento, Obras, Esportes, Geração de Emprego e Renda, Meio Ambiente, Habitação, Acessibilidade, Trânsito, Previdência Municipal e demais áreas administrativas do Governo Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo.
Os vereadores, após estudo do material recebido durante a audiência tem o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas aos Projetos de Lei apresentados e discutidos durante a Audiência.
