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Nepotismo: Comissão Processante encerra seus trabalhos
03 de setembro de 2013
Foi lido durante a última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 02 de setembro, o Parecer Final da Comissão Processante que investigou possível prática de nepotismo cometida pela Administração.
A Câmara de Jales aprovou o recebimento no dia 25 de março, de denúncia solicitando instauração de Comissão Processante para averiguar eventual infração político-administrativa praticada pela prefeita Eunice Mistilides Silva e seu vice Pedro Manoel Callado de Moraes.
Com votos favoráveis dos Edis Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira (Tiquinho) e Rivail Rodrigues Junior, a denúncia protocolada pelo servidor municipal aposentado Lauro Gonçalves Leite Figueiredo foi encaminhada à Comissão Processante, que teve sua formação sorteada na mesma noite.
Composta por Sérgio Yoshimi Nishimoto - presidente (PTB), Gilberto Alexandre de Moraes - vice-presidente (DEM) e Claudir Aranda - relator (PDT), a Comissão Processante iniciou o trabalho de instrução dos autos do processo a fim de emitir o competente parecer.
Na primeira semana do mês de maio, o vereador Gilberto Alexandre de Moraes solicitou renúncia da Comissão. Tal feito se deu porque o vereador teve a notícia de que uma sobrinha dele estaria sendo contratada pela administração e, segundo ele, a contratação causou estranhamento, visto que até então ele integrava a comissão. Gilbertão foi automaticamente substituído pelo vereador Jesus Martins Batista (DEM). Na ocasião o vereador Claudir Aranda também se cogitou retirar seu nome da Comissão, visto que ele era citado na denúncia que deu início à investigação.
No dia 26 de julho a Comissão Processante se reuniu com o objetivo de apresentar o Parecer da mesma, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia. Além dos vereadores estiveram presentes na reunião o Diretor Administrativo da Câmara de Jales, Sr. Marco Antonio Zampieri e o Assessor Jurídico do Poder Legislativo, Sr. José Antonio Martins de Oliveira.
Após a leitura e discussão do Parecer, o qual opinava pelo prosseguimento para apuração da denúncia, o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Comissão Processante seguiu com os trabalhos e o prazo para sua conclusão foi dia 03 de setembro.
Na noite de segunda-feira, 02 de setembro, foi lido o Parecer Final da Comissão Processante e, segundo ele, não houve prática de nepotismo cometida pela Administração. Cabe ressaltar que o vereador Jesus Martins Batista, vice-presidente da Comissão, votou contrário ao Parecer. O documento causou estranhamento a alguns vereadores, notadamente no que se refere à aplicação da Súmula Vinculante 13 do STF - Superior Tribunal Federal em detrimento ao artigo 60-A da LOM - Lei Orgânica do Município.
Por ter julgado a acusação de prática de nepotismo improcedente, a Comissão Processante requereu o arquivamento da denúncia contra a prefeita Eunice Mistilides Silva e o vice-prefeito Pedro Manoel Callado de Moraes.
