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Câmara de Jales cria Comissão de Assuntos Relevantes
23 de outubro de 2013
Os vereadores da Câmara de Jales discutiram, votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº. 007/2013, em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 21 de outubro, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
O referido Projeto, de autoria do Poder Legislativo, cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudar problemas relativos à prestação de servidos pelo Escritório Regional do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, com sede em Jales - aos servidores públicos estaduais.
Composta por três vereadores, a Comissão de Assuntos Relevantes é aquela que se destina à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância. Depois de iniciados os trabalhos a Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogado nos termos do § 8º do artigo 116, do Regimento Interno, se necessário.
Segundo justificativa apresentada no Projeto de Resolução "há alguns meses foi inaugurado em Jales o Escritório Regional do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Para seu funcionamento, a Prefeitura cedeu toda a infraestrutura, inclusive servidores municipais. Contudo, reclamações encabeçadas especialmente pela APEOESP de Jales, dão conta de que o Escritório Regional do IAMSPE, de fato, não tem prestado serviços aos segurados, nem contribuído para a melhoria de atendimentos na área da saúde com uma maior quantidade de profissionais credenciados".
Ainda, segundo o entendimento dos Servidores Públicos Estaduais, a oferta de serviços na área da saúde pelo IAMSPE em Jales é bem inferior, em número e qualidade, ao que é encontrado em cidades como Fernandópolis e São José do Rio Preto, apesar de Jales sediar este Escritório Regional do instituto.
