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Câmara realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária
04 de novembro de 2013
Foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, pela Câmara Municipal de Jales, na quarta-feira, dia 30 de outubro, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014. O evento teve início às 18h e foi aberto ao público.
A realização da Audiência Pública atende à Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como o Regimento Interno da Casa e o Estatuto das Cidades.
A audiência contou com grande público, composto principalmente por membros da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e do setor da cultura jalesense, além da chefe do Legislativo jalesense Pérola Maria Fonseca Cardoso, dos Edis Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista Oliveira - o Tiquinho, Tiago Abra e dos servidores da administração da Câmara de Jales.
Na ocasião foi explanada aos presentes a situação financeira da Administração Municipal para o exercício de 2014, de acordo com documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A audiência foi comandada pelo diretor da Divisão de Finanças da Câmara de Jales, Luís Antônio Abra.
Também foi abordado pelos presentes as emendas ao PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, votadas e aprovadas por unanimidade dos vereadores em Sessão Ordinária.
A Câmara de Jales apresentou 14 (quatorze) emendas ao PPA e 13 (treze) emendas à LDO. As emendas aprovadas basicamente aumentam ou criam dotações orçamentárias para órgãos, entidades e associações municipais, entendidas como necessárias pelos vereadores.
Após a votação na Câmara, os Projetos de Lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 foram encaminhados ao Poder Executivo, que tomou as devidas providências para sanção e promulgação das Leis. Tais leis serviram de parâmetro para elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2014.
