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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquiva representação contra vereador Gilberto
25 de novembro de 2013
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado pelos vereadores Nivaldo Batista Oliveira - o Tiquinho (DEM), André Ricardo Viotto (PSD) e Luís Fernando Rosalino (PT), respectivamente presidente, vice-presidente e relator do caso, julgou improcedente a representação protocolada na Câmara de Jales contra o vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM).
Após reunião do Conselho realizada no dia 13 de novembro, os membros do Conselho decidiram pelo arquivamento da denúncia supracitada, visto que o vereador Gilberto Alexandre de Moraes, o representado, apresentou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar todos os documentos que comprovam que não houve qualquer infração ao referido Código de Ética. Na ocasião, o relatório teve os votos favoráveis dos vereadores Nivaldo Batista Oliveira e Luís Fernando Rosalino. O Edil André Ricardo Viotto deu voto contrário ao relatório preliminar da denúncia.
Entenda o caso:
No dia 07 de outubro foi protocolada pelo munícipe Lucas Falchi Perassoli na Câmara de Jales, representação contra o vereador Gilberto afirmando que, segundo consta, teria licenciado seu veículo em Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, utilizando endereço como sendo Avenida Antonio Carlos Franco, nº. 0, conforme pesquisa trazida anexa a representação.
Após leitura da representação, na Sessão Ordinária de 14 de outubro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi acionado. Para apurar a representação o vereador Gilberto, na condição de presidente do Conselho, por ser o representado, foi substituído pelo seu suplente, o vereador Nivaldo Batista Oliveira - o Tiquinho, também do DEM. Tiquinho passou a ocupar a presidência do Conselho, que tinha como vice-presidente o vereador Claudir Aranda da Silva e como relator o vereador Luís Fernando Rosalino.
No fim de outubro o vereador Claudir Aranda da Silva renunciou ao cargo de vice-presidente do Conselho, sendo automaticamente substituído pelo seu suplente, o vereador Sérgio Yoshimi Nishimoto (PTB). Em seguida, Sérgio Nishimoto, então vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, também renunciou ao cargo.
Desta forma, observando-se a proporcionalidade partidária para a formação do Conselho e das Comissões, nos termos regimentais, o vereador André Ricardo Viotto (PSB) foi oficiado da renúncia dos dois vereadores e solicitado para que se manifestasse sobre o interesse de participação no Conselho, cujo mesmo manifestou favoravelmente. A partir daí o Edil passou a ocupar o cargo de vice-presidente do Conselho na apuração da referida representação contra o vereador Gilberto Alexandre de Moraes e, conjuntamente, analisaram a representação ofertada, culminando em seu arquivamento.
