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Câmara acata denúncia de servidor municipal aposentado contra prefeita Nice
18 de março de 2014
A Câmara de Jales aprovou na última Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 17 de março, o pedido de instauração de Comissão Processante contra a prefeita Eunice Mistilides Silva, para apurar eventuais infrações político-administrativas praticadas pela chefe do Poder Executivo Jalesense.
Com votos favoráveis dos Edis André Ricardo Viotto (PSD), Jesus Martins Batista (DEM), Luís Fernando Rosalino (PT), Pérola Maria Fonseca Cardoso (PT) Rivail Rodrigues Junior (PSB) e Tiago Abra (SDD) a denúncia protocolada pelo servidor municipal aposentado Lauro Gonçalves Leite Figueiredo, será encaminhada à Comissão Processante, que também teve sua formação feita na noite de ontem.
Os vereadores Claudir Aranda da Silva (PDT), Nivaldo Batista de Oliveira - o Tiquinho (DEM) e Sérgio Yoshimi Nishimoto (PTB) se abstiveram da votação sobre a aceitação da denúncia. Cabe ressaltar que neste caso o Chefe do Poder Legislativo Jalesense, vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) só votaria em caso de empate.
Formada através de sorteio pelos vereadores Sérgio Yoshimi Nishimoto - presidente, Rivail Rodrigues Junior - vice-presidente e André Ricardo Viotto - relator, a Comissão Processante irá iniciar o trabalho de fiscalização dos autos do processo a fim de emitir o parecer, em conformidade com a legislação em vigor.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal Art. 352, inciso VIII, a fase inicial para apuração dos fatos tem a duração de cerca de 30 dias. Se a Câmara Municipal, através do parecer da Comissão Processante, decidir dar prosseguimento ao processo, será dada continuidade à investigação, que deverá ser concluída dentro de 90 dias.
