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Liminar suspende novamente os trabalhos da Comissão Processante
04 de agosto de 2014
A Câmara de Jales foi oficiada esta semana que a partir de sexta-feira, 1º de agosto, deveria suspender novamente aos trabalhos da Comissão Processante, formada em março, para investigar eventual infração político-administrativa supostamente cometida pela prefeita Eunice Mistilides Silva com relação ao não encaminhamento de respostas ao Poder Legislativo a requerimentos de autoria deste Poder dentro do prazo legal, bem como o aumento de despesas com pessoal além do limite legal.
Porém, a Meritíssima Juíza recebeu o recurso interposto pela prefeita municipal nos efeitos suspensivo e devolutivo, o que suspende até o julgamento final o prosseguimento da Comissão Processante.
Esta é a segunda vez que a Comissão Processante é impedida de efetuar seu trabalho. Em 02 de abril foi expedida liminar pelo juiz substituto da 4ª Vara Judicial da Comarca de Jales, Dr. Marcelo Bonavolontá, que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante com o argumento de que a Câmara não teria respeitado o quórum de 2/3 dos vereadores da Casa para o recebimento da denúncia, sendo necessário, portanto, sete votos.
No começo de junho deste ano, o mesmo juiz, Dr. Marcelo Bonavolontá, na ocasião ainda substituindo a juíza titular da 4ª Vara da Comarca de Jales, Dra. Ana Paula Branquinho Pini, cassou a liminar concedida à Senhora Prefeita, o que permitiu que a Comissão Processante retomasse os trabalhos suspensos. No entanto, após a decisão que concede novamente liminar suspensiva aos trabalhos, a Comissão está temporariamente impedida de continuar com as investigações.
A Comissão Processante foi formada na Sessão Ordinária de 17 de março de 2014 após Câmara receber a Representação para apuração de eventual infração político-administrativa contra a prefeita Eunice Mistilides Silva e tem como membros os vereadores Sérgio Yoshimi Nishimoto - presidente (PTB), Rivail Rodrigues Junior - vice-presidente (PSB) e André Viotto - relator (PSD).
