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Vereadores questionam Executivo acerca de utilização de recursos da CIP
08 de agosto de 2014
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 04 de agosto, o Requerimento nº 142/2014, que requer do Poder Executivo informações sobre a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e sobre a destinação destes recursos financeiros.
O documento ressalta que foram feitas várias Indicações pelos Edis ao Poder Executivo, sempre a partir de reivindicações da população, pedindo a solução para pontos escuros da iluminação pública ou instalação de iluminação pública em espaços urbanos que ainda não contam com este benefício. Afirma também que os moradores que esperam por estas soluções referentes à iluminação pública continuam sem respostas e, segundo eles, não se observa uma ação da Prefeitura para minorar estes problemas.
Desta feita, foi requerido ao Poder Executivo o levantamento do valor arrecadado pela Contribuição de Iluminação Pública - CIP, nos anos de 2013 e 2014, considerando os seis primeiros meses de ambos, quanto deste total foi pago em iluminação pública, considerado o mesmo período e onde foram empregados os recursos remanescentes relatando todas as ações desenvolvidas e o custo financeiro de cada uma.
O Poder Executivo Municipal tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento do requerimento, para enviar as respostas ao Poder Legislativo.
