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Vereadores questionam concessões e retiradas de portarias de servidores públicos municipais
07 de agosto de 2014
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra apresentaram na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 04 de agosto, o Requerimento nº 135/2014, que discorre acerca de retiradas e concessões de portarias a servidores públicos municipais efetuadas pelo Poder Executivo.
Sob o argumento de reduzir o percentual com a folha de pagamento do município, o Poder Executivo revogou centenas de portarias de servidores municipais, o que representa perda de salários para os mesmos. Em sua justificativa, o Requerimento lembra que "os servidores municipais são a molas motrizes da Prefeitura Municipal e as medidas tomadas pelo Executivo, relativas às portarias, geraram uma revolta geral no funcionalismo, o que, fatalmente reflete na prestação de serviços".
No documento os vereadores requerem informações acerca de quantos e quais são os servidores municipais que perderam portaria, ou portarias, que refletiram em redução de salários nos meses de junho, julho e agosto de 2014, bem como solicita que seja encaminhada uma lista completa com os nomes dos servidores municipais atingidos pelas medidas, contendo sua remuneração anterior e posterior à retirada das portarias.
O Poder Executivo também deverá responder qual é a economia total estimada pelo Poder Executivo, em valores e percentuais, com a redução das portarias atribuídas a servidores municipais, após sua aplicação e quais foram os critérios utilizados para a retirada das portarias dos servidores municipais.
O documento requer ainda informações referentes aos anos de 2013 e 2014, sobre os servidores municipais beneficiados por portarias que resultaram em aumento de remuneração e quais destes servidores perderam as portarias concedidas. Nesta indagação é solicitado que o Poder Executivo encaminhe a lista geral dos servidores beneficiados, destacando-se aqueles que perderam a portaria concedida.
Ainda com o intuito de obter informações acerca do percentual com a folha de pagamento do município, os vereadores questionam quantas e quais foram as nomeações para cargos em comissão nos anos de 2013 e 2014, quais ocupantes desses cargos foram exonerados solicitando que sejam relacionados os nomes, cargos, remuneração, data de nomeação e de exoneração dos mesmos.
Por último, foram questionadas várias informações acerca do pagamento de horas extras a servidores municipais, no período de agosto de 2013 a julho de 2014.
O Poder Executivo Municipal tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis após o recebimento do requerimento para enviar as respostas ao Poder Legislativo.
