sábado, 29 de novembro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Vereadores requerem ao Executivo informações sobre organização do Comboio
Vereadores requerem ao Executivo informações sobre organização do Comboio
26 de agosto de 2014
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 25 de agosto, o Requerimento nº 152/2014, que requer do Poder Executivo várias informações sobre normas, funcionamento e responsabilidades com relação à Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - o Comboio.
O documento considera que é geral que a Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - conhecida como Comboio é um mercado aberto onde muitos trabalham, vendem suas mercadorias e complementam sua renda familiar e que os critérios para a liberação de uso de espaços no Comboio não são claros e produtores ou comerciantes têm sido impedidos de vender seus produtos, segundo informações recebidas pelos vereadores.
Desta feita, questionam o Poder Executivo sobre quem é o responsável pela administração e cessão de espaços para produtores e/ou comerciantes no Comboio, qual é a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente no Comboio e qual é o papel cumprido pela Associação dos Feirantes.
O documento questiona também a quem cabe a decisão de destinação do espaço e quem decide que produtos podem ser vendidos quando um produtor ou comerciante quer trabalhar no Comboio, comercializando produtos ou oferecendo serviços. Indaga, ainda, se cada banca tem pré-estabelecido quais produtos pode vender. Em caso positivo, o Requerimento questiona qual a justificativa para isto ocorrer.
O Poder Executivo deverá responder também sobre a realização das feiras às quartas-feiras, visto que especialmente nestes dias o Comboio se transforma também em uma praça de lazer. O documento questiona se quando já há uma autorização para a instalação de um brinquedo, por exemplo, "pula-pula", há impedimento para que outro semelhante seja instalado. Caso isso ocorra, foi solicitado ao Poder Executivo justificativas sobre o assunto.
Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo Municipal tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo.
