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Vereadores questionam taxa de Contribuição de Iluminação Pública
11 de setembro de 2014
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na última Sessão Ordinária, realizada segunda-feira, 08 de setembro, o Requerimento nº156/2014, que solicita ao Poder Executivo explicações sobre as informações prestadas em resposta ao Requerimento nº142/2014, referentes a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e sobre o destino destes recursos financeiros , bem como sobre substituição de lâmpadas queimadas.
O documento leva em conta que em resposta ao requerimento nº142/2014, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que no exercício de 2013 a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, foi de R$ 519.831,44 (quinhentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) e no exercício de 2014, considerando que decorreram-se pouco mais de seis meses, arrecadou-se R$ 536.262,39 (quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).
A mesma resposta apresentada ao Poder Legislativo afirma ainda que o valor pago pelo Executivo em iluminação pública no exercício de 2013 foi de R$ 503.192,08 (quinhentos e três mil, cento e noventa e dois reais e oito centavos) e no exercício de 2014, já foi pago o valor de R$ 576.208,80 (quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos), o que se leva à conclusão de que os demonstram que há um déficit entre o valor arrecadado de Contribuição de Iluminação Pública - CIP e o valor pago em iluminação pública. Porém no mesmo documento, a Secretaria de Fazenda informa que "os recursos remanescentes estão na conta bancária, pois não foram gastos em nenhuma outra ação".
Por conseguinte, o Poder Legislativo está questionando a Prefeitura de Jales se os valores informados pela Secretaria da Fazenda no "Memo nº. 093/2014", de 28 de agosto de 2014, da Secretaria Municipal de Fazenda são verdadeiros. Em caso positivo, a administração também deverá responder como se explica um aumento de praticamente 100% (cem pontos percentuais) na receita da CIP e de mais de 100% (cem pontos percentuais) no valor pago pela iluminação pública, conforme apontam os valores informados, de 2013 em comparação com apenas pouco mais de um semestre de 2014.
O Requerimento nº156/2014 questiona, ainda, que a julgar pelos valores informados, fica constatado que há déficit entre a receita da CIP e valor pago pela iluminação pública e, neste caso, como pode haver recursos remanescentes depositados em conta bancária, segundo informou a Secretaria da Fazenda.
Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo.
